Sobre

Secretaria de Finanças - Setor de Tributação

Carta de serviço desta secretaria

  • ALVARÁ DE AHBITE/SE E ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

    • Pago ou Gratuito: Pago

      Presencial: Sim

      Documentação: Documentação do imóvel + Projeto arquitetônico e documentos pessoais

  • ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO

    • Pago ou Gratuito: Pago

      Presencial: sim

      Documentação: CPF ou CNPJ + endereço do proprietário

  • AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PARA REGULARIZAÇÃO (CERTIDÃO)

    • Pago ou Gratuito: Pago

      Presencial: Sim

      Documentação: Documentação do imóvel

  • CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA

    • Pago ou Gratuito: Pago

      Presencial: Sim

      Documentação: Documentação do imóvel + documentos pessoais

  • EMISSÃO DE BOLETO PARA ARRECADAÇÃO DIVERSAS

    • Pago ou Gratuito: Pago

      Presencial: Sim

      Documentação: CPF e endereço

  • IPTU

    • Pago ou Gratuito: Pago

      Presencial: sim/online

      Documentação: Documento de comprovação de posse

  • ISSQN

    • Pago ou Gratuito: Pago

      Presencial: Sim/online

      Documentação: nota fiscal

  • ITBI

    • Pago ou Gratuito: Pago

      Presencial: sim

      Documentação: CPF e RG do transmitente e do adquirente e Documentação do imóvel

  • MEDIÇÃO DE IMÓVEL URBANO (A FINS DE RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS)

    • Pago ou Gratuito: Gratuito

      Presencial: sim

      Documentação: Documentação do imóvel

  • NÚMERAÇÃO DE IMOVÉL URBANO PARA REGULARIZAÇÃO DE IMOVEIS JUNTO A CEMIG E COPANOR

    • Pago ou Gratuito: Pago

      Presencial: sim

      Documentação: Documentação do imóvel

  • PERMISSÃO DE USO LOGRADOURO PÚBLICO (COMÉRCIO AMBULANTE)

    • Pago ou Gratuito: Pago

      Presencial: Sim

      Documentação: CPF e endereço

  • REGISTRO DE FERRO PARA ANIMAIS

    • Pago ou Gratuito: Pago

      Presencial: Sim

      Documentação: CPF e endereço

  • REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL (CERTIDÃO MUNICIPAL)

    • Pago ou Gratuito: Pago

      Presencial: sim/online

      Documentação: CPF e endereço

  • SIAT (EMISSÃO DE NOTA FISCAL AVULSA + CADASTRO DE INSCRIÇÃO DE PRODUTOR RURAL)

    • Pago ou Gratuito: Gratuito

      Presencial: Sim

      Documentação: Requerimento preenchido e assinado e GTA quando nota for para gado + inscrição de produtor rural e senha